Informativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SALÁRIO DO ASSESSOR JURÍDICO.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte,
L E I:
Art. 1° – Fica assegurado ao Assessor Jurídico, nomeado na forma da Lei n° 034/95, gratificação equivalente ao Secretariado.
Art. 2° – Os efeitos jurídicos e financeiros retroativos a 01 de abril de 1.995.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 03 de Julho de 1995
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SALÁRIO DO ASSESSOR JURÍDICO.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte,
L E I:
Art. 1° – Fica assegurado ao Assessor Jurídico, nomeado na forma da Lei n° 034/95, gratificação equivalente ao Secretariado.
Art. 2° – Os efeitos jurídicos e financeiros retroativos a 01 de abril de 1.995.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 03 de Julho de 1995
| Título | Arquivo |
|---|---|
| LEI N° 095 de 1995 | Baixar |
Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Avenida Olavo Pires, 2129 - Centro CEP: 76.995-000
Telefone: (69) 3343-2192 WhatsApp: (69) 3343-2192 - Email: [email protected]
Atendimento: 07h às 13h - Política de Privacidade
Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO © Todos os direitos Reservados - Design por Argo Soluções Web
