O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia .no. uso de suas atribuições  que lhe  são conferidas  por Lei,  faz saber que  a Câmara Municipal de  Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a  seguinte:

LEI:

Artigo 1º – Fica Aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito  Adicional  Especial,  no valor de  R$  77.269, 16  (Setenta e Sete Mil duzentos e sessenta e nove Reais e dezesseis centavos), para dar cobertura as seguintes programações:

05- Órgão- COORDENADORIA  MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01-  UNIDADE-COORDENADORIA MUNICIPAL DE SA  

10 –  Saúde

10301-Atenção Básica

103010011 – MODERNIZAÇÃO  DAS INST. DA REDE BÁSICA DE SAÚDE .

103010011.2.061000 – Construção e Reforma de  Postos de Saúde 

4.4.9.0.51.00.0000 –  OBRAS E INSTALAÇÕES – RC….……………..R$ 77.269,16

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………………… R$ 77.269,16

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de Convênio desta Prefeitura com o Ministério da Defesa – Programa Calha Norte, para construção de um posto de saúde no Distrito de Rondolandia , Convênio nº 256/PCN/2006, os recursos para a contrapartida no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) já estão previstos no orçamento de 2008.

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições e m contrário.

Corumbiara – RO, 1 2 de Junho de 2008.