O Vice – Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia no uso de de suas atribuições que lhe são conferidos   por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: –

LEI:

Artigo   1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro,  um Crédito  Adicional  Especial,  no  valor de R $  323 .332 ,06 (Trezentos e vinte e três trezentos e trinta e dois mil Reais e Seis centavos), para dar cobertura a seguinte programação :

03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26 – Transporte

26782 –  Transporte Rodoviário

267820007 – MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA RODOVIÁRIA VICINAL

267820007.2.099000 – Recup.clé Estrada s Vicinais– Conv. 017/08/FITHA

3.3.90.30.00.0000 –  Material de Consumo R$ 161.666,03

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica………R $161.666,03

TOTAL  DA SUPLEMENTAÇÃO…………………….……...…………………..…….R$  323.332,06

Artigo 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio nº 17/08 / FITHA.

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara-RO, 27 de Maio de 2008.