O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder doação das edificações da Escola desativada abaixo relacionada para a Associação (AS PRONAC), para que seja construída a sede da mesma, entidade sem fins lucrativos, na linha 04, km 9,5, no Distrito Verde Seringal no Município de Corumbiara-RO.

– ESCOLA ENTRE MORRO, localizada na linha 04, km 9,5, no Distrito de Verde Seringai;

Artigo 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara-RO, OI de Abril de 2008.