O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Artigo  1º  –  Fica aberto no orçamento  cio  corrente  Exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar, no valor r ele R$ 915.000 ,00 (Novecentos e Quinze Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programação s:

02 –  ÓRGÃO –  SECRETARIA GERAL

02.01 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETARIO

04 – Administração

04122 – Administração Geral

041220015 – MODERNIZAÇÃO DO SIST. ADMINIST. TRIBUTÁRIA O

041220015.2.076000 –  Manutenção das Atividades Administrativas

3.3.90.36.00.0000 –  Outros Serviços de Terceiros –  Pessoa Física-R P R$ 29.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica-RP……………..R$ 110.000,00 03 – Órgão – COORDENADO RIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03.01 – UNIDADE- COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 – Administração

04122 – Administração Gemi

041220008 – REVITALIZAÇÃO DA PO LIT . DE DESENV. URB ANO

041220008.2.037000 –   Legalização da área do Município.

3.3.90.39.000000 – Outras Scrv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ················: R.$ 25.000,00

26 –  Transporte

26782  –  Transporte Rodoviário

267820007 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VICINAL

267820007.2.038000 –  Recuperação Conservação de Estradas Vicinais

3.3.90.30.00.0000–  Material de Consumo –  RP·………………………..R$ 170.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP..R$ 60.000,00

15 – Urbanismo

15452 – Serviços Urbanos

1 5 4520008 – REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO

267820008.2.039000 –  Recuperação e Conservação  de Vias Públicas

3.3.90.30. 00. 0000 – Material de Consumo – RP R$ 10.000,00

06 – Órgão –· COORDENADORIA MUNIC IP AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.01 – UNIDADE – COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 – Assistência Social

08243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

082430002 – VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLE SC ENTE

082430002.2 .006000 –   Manutenção das  Atividades da CO MAS

3.3.90.30.00. 0000 – Material de Consumo – RP…………....…...…....…......…..…….…….. R$ J 7.000, 00

3.3.90.36 .00.000 0 –  Outros serviços de Terceiros –  Pessoa Física-RP................….…R$ 18.000,00

08 – Órgão- COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

08.01 –   UNIDADE –   COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04 – Administração

04122 – Administração Geral

041220014-GESTÃO DA POLÍTICA .   DE PLAN . DESENVOLVIM ENTO

041220014.2.071000 –  Manutenção das Atividades da COMPLAN

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP R$ 476.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………. …………………………………………………. R$ 915.000,00

Artigo 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado o serão utilizados os recursos provenientes do Artigo 4 3. 1 º. Inciso 1. da Lei Federal 4 .3 2 0/6.4 pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício d e 2008 .

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,     revoga as disposições em contrário.

Corumbiara – RO. 17 de Março de 2009.