O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

LEI:

Art. 1 ° Fica DECLARADO como de UTILIDADE PÚBLICA, como todos os direitos e vantagens assegurados em Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E FEIRANTES DE CORUMBIARA -ASPROC, uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por  tempo  indeterminado,  sem  fins  econômicos,  de  caráter filantrópico,   assistencial,   promocional,   recreativo   e educacional, sem cunho político ou partidário, inscrita no cadastro nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, sob o nº 14.112.899/0001-49, com sede na Rua Ulisses Guimarães nº 230, quadra 14, lotes 08, 09 e 10, Município de Corumbiara-RO.

Art. 2 ° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 °   – Revoga as disposições em contrário.

Corumbiara – RO 09 de Novembro de 2015