O Prefeito do município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de sua atribuição que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

                                          LEI:

Artigo 1° – Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro o Crédito Adicional Especial, no valor de R$10.000,00 (Dez Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:

07 – Órgão – COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.01 – UNIDADE – COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20 – Agricultura

20606 – Extensão Rural

20606006 – AGRICULTURA FORTE

20606006.2.026000 – Apoio à agricultura familiar e ao agronegócio.

3.3.50.43.00.0000 – Subvenção Sociais – RP – ………………………………..R$10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………………….R$10.000,00

Artigo 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recur provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320 /64, pela anulação parcial

dotações especificadas abaixo:

06 – Órgão – COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.01 – UNIDADE- COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

27 – Desporto e Lazer

27812 – Desporto Comunitário

278120005 – AÇÃO CIDADÃ

278120005.2.034000 – MANUT. DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP…………………...……………………………. R$ 5.000,

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – RP……….……… R$ 5.000

TOTAL DA REDUÇÃO R$ 10.000,

Artigo 3º– Fica o poder executivo  autorizado  a  realizar  as  alterações necessárias no PPA para implantação da presente lei.

Artigo4 º– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

disposições em contrário.

Corumbiara –  RO, 25 de Outubro de 2010.