O Prefeito do Município de Corumbiara , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos III e VI, do

Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 

ele sanciona e promulga a seguinte;

Art. 1° – Fica declarado como utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores familiares da linha 02/b –   ASAF 02/b, situada a Est. linha  02/b KM 4.0 P. A Vitoria da União, Corumbiara – RO, inscrita no CNPJ sob nº 12.463.823/0001-32, entidade sem fins lucrativos;

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Corumbiara-RO, 03 de Novembro de 201O.