PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA.
O vice-Prefeito Municipal de Corumbiara-RO no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara-RO aprovo u, e ele, sanciona e promulga a seguinte:
Art. 1° -Fica declarado de Utilidade Pública, com todos os diretos e vantagens asseguradas em LEI, o SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CORUMBIARA-RO SINDSCOR, entidade sem fins lucrativos ,cujo objetivo é de representar legalmente os servidores públicos do Município de Corumbiara-RO perante os poderes constituídos na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais o u administrativas, colaborando com os poderes públicos, demais sindicatos e associações de classes no trato de matérias de interesse comum.
Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO 22 de agosto de 2013.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA.
O vice-Prefeito Municipal de Corumbiara-RO no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara-RO aprovo u, e ele, sanciona e promulga a seguinte:
Art. 1° -Fica declarado de Utilidade Pública, com todos os diretos e vantagens asseguradas em LEI, o SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CORUMBIARA-RO SINDSCOR, entidade sem fins lucrativos ,cujo objetivo é de representar legalmente os servidores públicos do Município de Corumbiara-RO perante os poderes constituídos na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais o u administrativas, colaborando com os poderes públicos, demais sindicatos e associações de classes no trato de matérias de interesse comum.
Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO 22 de agosto de 2013.
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LEI MUNICIPAL 884 - 2013 | Baixar |