O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Artigo 1º – Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.260,00 (Noventa e Quatro Mil Duzentos e Sessenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações:

07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – Saúde 

10122 – Administração Geral

101220007 – Saúde para Todos

101220007.2.035000 – Manutenção das Atividades da SEMUSA

3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Civil – RP………………………………………………………………. R$ 5.000,00

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP………………………….. R$ 4.000,00

10301 – Atenção Básica

103010007 – Saúde para Todos

103010007.2.038000 – Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família).

3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Civil – RP………………………………………………………………. R$ 2.000,00

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP………………………….. R$ 1.000,00

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 

103020007 – Saúde para Todos

103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista 

3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Civil – RP………………………………………………………………. R$ 1.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ………………………………………………… R$ 52.760,00

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP………………………….. R$ 7.000,00

103050007.2.104000 – Aquis. de Equip. e Mat. Per. p/ Vigilância Ambiental e Epidemiológica.

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ……………………….. R$ 21.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………………………………………. R$ 94.260,00

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo:

07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – Saúde 

10122 – Administração Geral 

101220007 – Saúde para Todos

101220007.2.045000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ………………… R$ 1.000,00

101220007.2.046000 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente da SEMUSA.

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP…………………………… R$ 5.000,00

101220007.2.105000 – Manutenção da Central de Regulação.

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP………………………….. R$ 3.000,00

10301 – Atenção Básica

103010007 – Saúde para Todos

103010007.2.037000 – Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP………………………….. R$ 1.000,00

103010007.2.038000 – Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família).

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P.  Física – RP ………………………….. R$ 1.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – SUS ………………………………………………. R$ 15.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – SUS  ……………… R$ 6.500,00

103010007.2.106000 – Reforma de Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ……………………… R$ 10.000,00

103010007.2.100000 – Aquis. de Equipamentos e Materiais Permanente para Atenção Básica.

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ……………………….. R$ 10.000,00

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 

103020007 – Saúde para Todos

103020007.2.043000 – Aquisição de Ambulância e veículos de apoio 

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ……………………….. R$ 10.000,00

103020007.2.101000 – Aquis. de Eq. e Mat. Per. para Média e Alta Complexidade

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ……………………….. R$ 19.760,00

103020007.2.102000 – Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Farmácia Básica.

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP …………………………. R$ 5.000,00

10304 – Vigilância Sanitária 

103040007 – Saúde para Todos

103040007.2.041000 – Manutenção da Vigilância Sanitária 

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP………………………….. R$ 1.000,00

103040007.2.103000 – Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Vigilância Sanitária.

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP …………………………. R$ 5.000,00

10305 – Vigilância Epidemiológica

103050007 – Saúde para Todos

103050007.2.040000 – Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica 

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P.  Física – RP ………………………….. R$ 1.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO………………………………………………………………………………….. R$ 94.260,00

Artigo 3° – Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA e LDO para implantação da presente lei.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 25 de Setembro de 2017.