O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:

LEI:

Art. 1º – Fica instituída, no âmbito do Município de Corumbiara-RO, a “SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ”, a ser comemorada anualmente e sempre na primeira semana do mês de agosto.

Art. 2° -As comemorações da SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Município de Corumbiara-RO.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbiara – RO, 30 de Setembro de 2019.