DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo nº 1754/2024
Concorrência Eletrônica nº 029/2024
Assunto: Recurso interposto pela CONSTRUTORA VALTRAN LTDA contra decisão de inabilitação.
Interessados: CONSTRUTORA VALTRAN LTDA (Recorrente) e ECOPONTES (Contrarrazoante).
Referência Legal: Lei nº 14.133/2021
CONFORME:
DECISAO_ADMINISTRATIVA Nº 1/2025