AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE
Processo nº 698/2024
OBJETO: CURSO – FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
CONTRATADA: GLOBAL VIRTUAL BRASIL LTDA
CNPJ: 08.061.689/0001-76
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
FONTE DE RECURSOS:
04.122.0004.2014.0000 Manutenção das Atividades da SEMAF
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 14
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, Alínea f.
Homologo nos termos do artigo 74, inciso III, Alínea f da Lei Federal nº 14.133/21 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Parecer Jurídico ID 187795, de lavra do Procurador Geral do Município, Sr°. FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI, Processo 698/2024.
Dê-se a publicação na forma do Art. 175 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 01 de abril de 2024.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196