AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PLATAFORMA BANCO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA AUXILIAR NAS ETAPAS INTERNAS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, da Secretaria Municipal de Administração/SEMAF. Conforme justificativa juntada ao Processo nº 559/2024.
CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
CNPJ: 07.797.967/0001-95
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 10.919,60 (dez mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos)
FONTE DE RECURSOS:
04.122.0004.2014.0000 Manutenção das Atividades da SEMAD
3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha: 14
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso I.
Homologo nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Parecer Jurídico (ID 180492), de lavra do Procurador Geral do Município, Sr°. FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI, Processo 559/2024.
Dê-se a publicação na forma do Art. 175 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 11 de março de 2024
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196