DISPENSA POR LIMITE SOB O Nº. 10, PROCESSO Nº. 1142/2023, TENDO COMO OBJETO, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER O MANDADO JUDICIAL PROCESSO N° 7000238-08.2019.8.22.0013, PROCESSO N° 7002026-28.2017.8.22.0013 E PROCESSO N° 7000678-62.2023.8.22.0013, IMPETRADO CONTRA O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA EM FAVOR DOS PACIENTES ZILDA SEFSTROEN GODOI, WELLITON JUNIOR DA SILVA CARVALHO E ROSA MARINA SCARPATO ANSCHAU, TENDO EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DESCRITO NO MANDADO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL E IRREFUTÁVEL A OBRIGATORIEDADE DESDE MUNICÍPIO EM ATENDÊ-LO. DESTA FORMA, FRENTE A TAIS OBRIGAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA SOLICITA ATRAVÉS DA NPD 177/2023 E PROCESSO 1142/2023 A AQUISIÇÃO DO MESMO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DETERMINADO.
VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.981,40 (DOIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
INFORMAMOS AINDA QUE OS AUTOS DO PROCESSO ESTEJAM COM VISTA FRANQUEADA AOS INTERESSADOS, CONFORME PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 109, DA LEI N.º 8.666/93.
