1. O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um serviço de divulgação de informações sobre a Administração Pública, que permite ao cidadão e órgãos fiscalizadores o Acesso à Informação sobre orçamento, receitas, despesas, editais e processos de licitações em geral, entre outras informações.
2. Por que existe o Portal da Transparência?
Regulamentado pela Lei xx.xxx de xx de mês de ano, o Portal da Transparência é uma exigência do Governo Federal que atinge todos os órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal e tem por objetivo dar visualização e transparência às ações da Administração Pública, garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.
3. Quais informações posso encontrar aqui?
O usuário do Portal da Transparência pode encontrar as informações relativas à:
Receita (Arrecadação de recursos pelo município)
Despesa (Como o dinheiro do município é investido)
Licitações (Editais de processos de compra, concorrências, pregões, resultados, etc)
Gastos com servidores (Salários, diárias e Passagens)
Convênios e Repasses (Valores transferidos da União e do Estado)
Prestação de Contas (Relatórios orçamentários – atuais e de anos anteriores)
Outras informações relevantes
Qual o intervalo de atualização das informações?
As informações publicadas nesse Portal tem tempos de atualização diferentes.
Para Receita e Despesa, os dados publicados disponíveis são referentes ao fechamento do dia anterior (Dia – 1), obrigatório por Lei. Outros dados como Relatórios de Execução Orçamentária tem intervalos de acordo com sua produção e publicação (Bimestral) e Balanços Orçamentários são publicados anualmente.
As últimas atualizações e inclusões no Portal da Transparência são noticiadas na capa do mesmo.
4. Posso realizar pesquisas de informações dentro do Portal da Transparência?
Sim.
O usuário do Portal da Transparência pode realizar a pesquisa por termos conhecidos, ex: “salários”, “despesa”, “diárias”, “receita”, diretamente na barra de busca no topo e na capa e também pode realizar a pesquisa por informações dentro de cada área de informação, como por exemplo, pesquisar um determinado tipo de despesa ou receita, intervalo de arrecadação ou pesquisar o nome de um fornecedor que comercializa produtos e serviços pra prefeitura, dentro das respectivas áreas.
