TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP
ATA N°.007/2023 P.E. N°.01/2023/SRP
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 1667/2022/SEMAS, 1689/2022/SEMAF, 1699/2022/SEMED, 1734/2022/SEMAM, 1777/2022/SEMUSA, 1856/2022/SEMOSP E 1896/2022/SEMPLAN.
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Olavo Pires, n.º 2129, centro, inscrito no CNPJ n.º 63.762.041/0001 35, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominada CONTRATANTE, resolve cancelar o Registro de Preços com a Empresa GO ATACADISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede AV. SEISCENTOS, 000 TERMINAL INTERMODAL DA SERRA, SERRA/ES, CEP: 29161-399, inscrita no CNPJ n° 44.060.520/0001 6. O presente Termo de Cancelamento possui como objeto a Ata de Registro de Preços n.º 007/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 01/2023, instalado para a aquisição de MATERIAIS PERMANENTE para atender a demanda das Secretarias: SEMAS, SEMAF, SEMED, SEMAM, SEMUSA, SEMOSP E SEMPLAN.
A decisão de cancelamento da ata, está alicerçada sobre o pedido feito pela empresa (ID 98631), justificando o aumento do preço de custo dos produtos. Assim fica cancelada a Ata de Registro de Preços n.º 007/2023, a partir de 07/06/2023, nos termos da cláusula n.º 07 da presente Ata, Art. 21 inciso I e II do Decreto Federal n° 7.892/2013.
O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado no Diário Oficial, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrente.
Corumbiara, 07 de junho de 2023.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse n.º 196
