PROCESSOS DE NRSº 1615/1616/2148/2022/SEMOSP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2023
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO – Nº 003/2023
Às 09h:00min do dia 11/05/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.
Para proceder com a abertura e julgamento do envelope de proposta de preço, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em Pavimentação Asfáltica, para executar serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD – Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, em ruas e avenidas neste Município de Corumbiara/RO, com área total de pavimentação de 58.108,61m² e extensão 8.323,99m, sendo 5.942,70m² (921,07m) do Convênio Federal n°. 906219/2020/MDR/CAIXA, 36.409,42m² (5.164,40m) do Convênio Estadual n°. 119/2022/PGE/DER-RO e, 15.756,49m² (2.238,52m) do Convênio Federal n°. 917577/2021/MD/DPCN, conforme detalhamento constante no Projeto, Estudo Técnico, ART, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composição Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memorial Descritivo, Curva ABC e Relatório Fotográfico, com Recursos de 03 (três) Convênios; Federal, Contrato de Repasse n°. 906219/2020/MDR/CAIXA, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVMENTO REGIONAL, representado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.014.006,98 sendo R$ 339.103,98 de contrapartida, Estadual, Convênio n°. 119/2022/PGE/DER-RO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia, no valor de R$ 4.791.447,08 sendo R$ 1.291.447,08 de contrapartida, e, Federal, Convênio n°. 917577/2021/MD/DPCN, por intermédio do Ministério da Defesa, representado pelo Departamento do Programa Calha Norte, no valor de R$ 2.618.912,00 sendo R$ 618.912,00 de contrapartida, valor total estimado para presente concorrência de R$ 8.424.366,06 (oito milhões e quatrocentos e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e seis reais e seis centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
Para a presente licitação foi habilita a seguinte empresa:
| NOME | Nº CNPJ |
| QUEIROZ ENGENHARIA LTDA | 26.740.298/0001-60 |
Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão e Membros presentes, e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a comissão iniciou a abertura do envelope de PROPOSTA (ID 91625)(ID 91626), o qual o presidente da comissão passou para a apreciação dos membros presentes, para análise e assinatura de todas as laudas, após análise a comissão constatou a regularidade quanto as formalidades exigidas no Edital.
Segundo os critérios de julgamento estabelecidos no Edital de licitação (ID 72615), foi considerada pela comissão CLASSIFICADA e VENCEDORA dos 03 (três lotes), a empresa QUEIROZ ENGENHARIA LTDA, conforme abaixo;
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR |
| LOTE 01 | ||
| 01 |
Pavimentação Asfáltica em TSD – Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, em ruas e avenidas neste Município de Corumbiara/RO, com área total de pavimentação de 5.942,70m² e extensão de (921,07m), conforme detalhamento constante no Projeto, Estudo Técnico, ART, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composição Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memorial Descritivo, Curva ABC e Relatório Fotográfico, com Recursos Próprios do Município de Corumbiara e de Convênio Federal, Contrato de Repasse n°. 906219/2020/MDR/CAIXA, com valor total estimado em R$ 1.014.006,98 (um milhão e quatorze mil e seis reais e noventa e oito centavos) sendo R$ 339.103,98 (trezentos e trinta e nove mil e cento e três reais e noventa e oito centavos) de contrapartida, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP. |
R$ 991.937,98 |
| LOTE 02 | ||
| 02 |
Pavimentação Asfáltica em TSD – Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, em ruas e avenidas neste Município de Corumbiara/RO, com área total de pavimentação de 36.409,42m² e extensão de (5.164,40m), conforme detalhamento constante no Projeto, Estudo Técnico, ART, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composição Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memorial Descritivo, Curva ABC e Relatório Fotográfico, com Recursos Próprios do Município de Corumbiara e de Convênio Estadual, Convênio n°. 119/2022/PGE/DER-RO, com valor total estimado em R$ 4.791.447,08 (quatro milhões e setecentos e noventa e um mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e oito centavos) sendo R$ 1.291.447,08 (um milhão e duzentos e noventa e um mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e oito centavos) de contrapartida, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP. |
R$ 4.542.817,09 |
| LOTE 03 | ||
| 03 |
Pavimentação Asfáltica em TSD – Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, em ruas e avenidas neste Município de Corumbiara/RO, com área total de pavimentação de 15.756,49m² e extensão 2.238,52m, conforme detalhamento constante no Projeto, Estudo Técnico, ART, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composição Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memorial Descritivo, Curva ABC e Relatório Fotográfico, com Recursos Próprios do Município de Corumbiara e de Convênio Federal, Convênio n°. 917577/2021/MD/DPCN, com valor total estimado em R$ 2.618.912,00 (dois milhões e seiscentos e dezoito mil e novecentos e doze reais) sendo R$ 618.912,00 (seiscentos e dezoito mil e novecentos e doze reais) de contrapartida, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP. |
R$ 2.550.610,60 |
| TOTAL | R$ 8.085.365,67 | |
Ato contínuo o presidente da comissão informou que toda documentação seria escaneada e juntada nos autos, através do sistema DIGPROC Processo Digital, sendo franqueado a todos (membros da comissão e empresa vencedora) o direito de conferência e assinatura como ciência, dando fidedignidade dos mesmos na forma em que foram entregues, assinados e conferidos.
Sendo assim, recomenda-se que o objeto licitado seja ADJUDICADO/HOMOLOGADO à referida empresa vencedora do certame.
A recomendação para adjudicação e homologação da empresa classificada como vencedora do certame poderá ser revista, caso o setor de engenharia constate alguma irregularidade nas planilhas de formação de preços, e esta não puder ser corrigida sem majoração no preço ofertado, conforme item 6.2.4.2.1 do Edital.
OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M informa que o Aviso de Abertura de Envelope de Proposta (ID 90815), foi publicado no Diário Oficial da AROM e no Site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br (ID 91103), conforme Lei Municipal n°. 814/2011 (ID 78495). Informamos também que não estava presente nenhum representante da empresa habilitada QUEIROZ ENGENHARIA LTDA, como também nenhum público além dos membros da comissão. Notificamos também o representante da empresa YEM SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sr°. Maurício Maciel Assad, inabilitado conforme decisão registrada na ata (ID 87304), para efetuar a retirada do envelope n°.02 de propostas de preços ainda lacrado, conforme determina o Edital no Item 7.1.5, após 15 (quinze) dias sem manifestação sobre o interesse de retirada, será descartado e inutilizado toda documentação da proposta.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 10h:00min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim que a secretariei, e pelos membros da comissão presentes.
SEGUE ARQUIVO PDF ABAIXO:
ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-003 (1)
Comissão de Licitação:
LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO – Presidente
SILVANA OLIVEIRA CAMARGO Secretária
BARBARA RACHEL N. DA SILVA – Membro
