Nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993, Homologo e Adjudico a presente Licitação.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROC. 351-2022 DISPENSA MANDADO JUDICIAL MEDICAMENTO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Dispensa por Limite sob o nº. 004, Processo nº. 351/2022, tendo como objeto, Aquisição de Medicamentos conforme Ordem Judicial Processo 7000151-47.2022.8.22.0013 que se encontra nas folhas (06 a 09) no processo 351/2022/SEMUSA, para atender a paciente: MARIA GONÇALVES DA ROCHA. Desta forma, frente a tais obrigações a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA solicita através da NPD 0067/2022, a aquisição do mesmo em caráter de urgência.
