TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 931/2025/SEMAF

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 058/2025
Processo Administrativo nº 931/2025/SEMAF

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado voltado ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, A contratação visa à realização do Seminário Gestão Pública Municipal na Prática – Da iniciativa do projeto de lei à vigência da lei e noções gerais da Lei 14133/21 (NLLC) aplicada aos Municípios, curso será realizado no município de Vilhena RO. Conforme Processo; 931/2025/SEMAF. Servidores inscritos para o seminário (Claudemir Silva dos Santos, Maria Raimunda dos Santos Pereira Nascimento e Odenir Alves de Oliveira Junior Marchiori)

CONTRATADA: FALCÃO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 14.111.829/0001-76

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 7.068,00 (sete mil e sessenta e oito reais).

FONTE DE RECURSOS:

SEMAF

04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD.

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA 14

VALOR R$ 4.712,00

04.124.0004.2015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO.

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA 49

VALOR R$ 2.356,00

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021

RATIFICAÇÃO
Nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no Parecer Jurídico (ID 325542), exarado pelo Assessor Jurídico de Licitação e Contratos, Sr. João Victor Silva Esper, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 058/2025, referente ao Processo Administrativo nº 931/2025/SEMAF, para a contratação da empresa FALCÃO CENTRO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA.

Autorizo, por meio deste, a emissão da respectiva Nota de Empenho.

Publicação:
Determino a publicação deste Termo de Ratificação, conforme disposto no artigo 175 da Lei Federal nº 14.133/2021.