Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Prorrogação do prazo de vigência de Ata de Registro de Preços

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E A EMPRESA MANUPA COM., EXP., IMP. DE EQUIP. E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI.

Ao(s) 8 dias(s) do mês de outubro do ano de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO, por intermédio da SEMUSA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 63.762.041/0001-35, localizada na Avenida Olavo Pires, nº 2129, centro, nesta Cidade, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, portador do RG n° ***.564 SSP/RO, CPF sob n° ***.849.642-**, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa MANUPA COM., EXP., IMP. DE EQUIP. E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 03.093.776/0001-91. Inscrição Estadual n° 118.935.378.117, estabelecida na Av. Marques de São Vicente -1619, Sala 2705 Barra Funda- São Paulo SP, CEP: 01.139-003, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. MANUELLA JACOB, portador do RG n.º **182.72**, CPF n.º ***.532.828-**, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmente FORNECEDOR, e em observância às disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, demais legislações aplicáveis e normativas referidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 013/2024, vigentes no âmbito da Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 014/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 014/2024 por mais 12 meses, a partir de 9/10/2025 até 8/10/2026, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme previsto no item 2.1 da referida ARP, como abaixo discriminado: