EDITAL N. 002/2021/SEMUSA.
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, Considerando o Decreto n. 24.887, de 20 de março de 2020, que versa sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19, Considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissionais habilitados; Considerando a Lei Municipal n° 092/2018 de 26/12/2018 que dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, torna público as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado para atender no âmbito da Secretaria de Municipal de Saúde.
