DECRETA:
Art. 1º. Fica definida a realização de Audiência Pública com o objetivo de dar transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle, através da apresentação de relatório de gestão dos gastos e oferta e produção de serviços públicos em SAÚDE, realizados no 1º quadrimestre do exercício de 2023.
Art. 2º. Fixa para o dia 25 de maio de 2023, (quinta-feira), às 09:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, a data para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º. A Audiência será coordenada pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde e equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. A Audiência será aberta a qualquer munícipe interessado, com limite de 50 (quarenta) pessoas presencialmente, devido à capacidade do local.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
Corumbiara-RO, 22 de maio de 2023.
SEGUE DECRETO ABAIXO PDF:
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
