PORTARIA 315

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL     DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR   DO CONTRATO.”

 O  Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, usando das atribuições legais, conferida pela alínea a do inciso II, parágrafo 4º do Artigo 65, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a publicação do Decreto Municipal 192/2023;

Considerando ainda a necessidade de padronização das portarias de nomeações dos fiscais de contratos e Gestor do Contrato na Administração Pública de Corumbiara, de acordo com o novo regulamento;

                                                                RESOLVE:

Art. 1º  Nomear a servidora Dayane Batista Da Silvacomo Fiscal do Contrato N° 053/2025 e Gestor do Contrato – a servidora Silvana Oliveira Camargo Freitas, O objetivo do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em serviços jurídicos para prestação de consultoria técnica legislativa ao Poder Executivo Municipal, conforme especificado no Termo de Referência de ID 300175  do processo administrativo Nº 385/2025.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.