NOTA DE ESCLARECIMENTO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA VEM A PÚBLICO ESCLARECER, EM RESPOSTA A INFORMATIVO QUE ESTÁ CIRCULANDO EM REDES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUE O DIA 02 ABRIL DE 2021, DATA EM QUE SE COMEMORA A PAIXÃO DE CRISTO É FERIADO NACIONAL (SE APLICA A TODO O PAÍS), ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PUBLICADA NO D.O.U DE 31/12/2020, EDIÇÃO 250, SEÇÃO 1, PÁGINA 39. PORTANTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL NESSE SENTIDO, POIS A UNIÃO JÁ LEGISLOU SOBRE A MATÉRIA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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