OBJETO: Contratação de empresa especializada, para ministrar curso de capacitação presencial, referente a implantação da 3° etapa do eSocial e auditoria em folha de pagamento, para os servidores (MARIA JOSÉ ARAÚJO DE LIMA OLIVEIRA, SILVANA OLIVEIRA CAMARGO, EMERSON DE PAULA FARIAS, FLAVIA LEANDRO SOARES e OLGA CHOROBURA).
Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento SEMPLAN, NPD 0452/2022, Processo 1659/2022.
CONTRATADA: D PAULA ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA.
CNPJ: 23.943.994/0001-85
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais).
FONTE DE RECURSOS:
04.121.0003.2010.0000 Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Ter.- Pessoa Jurídica
Ficha Principal 70
FUNDAMENTO: Art. 25 inciso II.
RATIFICO nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade nº 024/2022, conforme Parecer Jurídico (ID 32936), pelo, o Procurador Jurídico do Município
FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI, Processo 1659/2022.
Autorizo a emissão do Empenho.
Corumbiara-RO, 29 de Setembro de 2022
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P. 196
