RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE – Aquisição de Tubos Metálicos Corrugado, com objetivo de manter a conservação de estradas vicinais com instalação de bueiros. Conforme Solicitação nº 216/2023 Processo: 831/2023/SEMOSP.

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

OBJETO: Aquisição de Tubos Metálicos Corrugado, com objetivo de manter a conservação de estradas vicinais com instalação de bueiros. Conforme Solicitação nº 216/2023 Processo: 831/2023/SEMOSP.

CONTRATADA: ARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA

CNPJ: 72.343.882/0001-07

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 621.276,00 (seiscentos e vinte um mil e duzentos e setenta e seis reais).

FONTE DE RECURSOS:

26.782.0005.11800000 – Aquisição de Tubos Superavit 2022.

4.4.90.52.00.0000 – Equipamento e Material Permanente

Ficha Principal – 419

100 – Recursos Próprios

FUNDAMENTO: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO: nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de nº 04, conforme Parecer Jurídico, (ID 92440), pelo Procurador Jurídico do Município Fernando Henrique Alves Rossi, Processo 831/2023/SEMOSP.

Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.

Autorizo a emissão do Empenho

Corumbiara-RO, 16 de maio de 2023.

Termo_de_Ratificacao-831

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196