RATIFICAÇÃO 551-2022 CURSO SEMAFOBJETO: Contratação de empresa especializada, para ministrar curso de capacitação via presencial, referente a Recomendações do Tribunal de Contas/ Controle Interno/ Nova Lei de Licitações (14.133/21) tendo como objeto treinar os servidores, Francisco das Chagas Alves, Joao Victor Silva Esper e Maria Raimunda dos Santos Pereira Nascimento. (TREINAMENTOS DE SERVIDORES).
CONTRATADA: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA EIRELI
CNPJ: 28.407.129/0001-38
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 2.370,00(dois mil e trezentos e setenta reais).
FONTE DE RECURSOS:
04.122.0004.2004.0000 – CAPACITAÇÃO DE PESSOAL.
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA
Ficha Principal – 61
100 – Recursos Próprios
FUNDAMENTO: Art. 25 inciso I.
RATIFICO nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade, conforme Parecer Jurídico, folhas 43 a 44, pelo Procurador Jurídico do Município Ronaldo Patrício dos Reis, Processo 551/2022 NPD; 195/2022.
Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 18 de Março de 2022.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
