RATIFICAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA-Pagamento de deslocamento para manutenção corretiva dos veículos tipo ônibus escolar, placas RSY-4H36 e RSY-4I46, que deverá ser realizada neste Município

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA

OBJETO: Pagamento de deslocamento para manutenção corretiva dos veículos tipo ônibus escolar, placas RSY-4H36 e RSY-4I46, que deverá ser realizada neste Município, pela concessionária autorizada. Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Conforme NPD 284/2022 – Processo: 1880/2022.

CONTRATADA: BURITI CAMINHÕES LTDA

CNPJ: 84.652.296/0002-04

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.960,00 (Um mil e novecentos e sessenta reais).

FONTE DE RECURSOS:

12 361 0006.2020 0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

3.3.90.39.99 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos.

Ficha: 130

100 – Recursos Próprios da Educação                    

FUNDAMENTO: 24 Inciso XVII da Lei nº 8.666/93

RATIFICO nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa Por Justificativa número 02, conforme Parecer Jurídico, (ID 43687), pelo Procurador Jurídico do Município Fernando Henrique Alves Rossi, Processo 1880/2022 NPD; 284/2022.

Dê-se a publicação na forma do Art. 24 do citado diploma legal.

 Autorizo a emissão do Empenho

Segue arquivo abaixo:

Termo_de_Ratificacao-1880

  Corumbiara-RO, 17 de Novembro de 2022.

Leandro Teixeira Vieira

Prefeito Municipal

Termo de P.196