A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº. 060 de 01 de Março de 2021 e 073 de 19 de Março de 2020, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço POR LOTE tendo como Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS, para atender os mandados judiciais vigentes e os vindouros impetrados contra o Município de Corumbiara por um período de 12 (doze) meses. Os referidos medicamentos deverão ser adquiridos conforme tabela CMED vigente e aplicado desconto CAP quando for o caso. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde NPD 320/2021, Processo n°. 1836/2021. Conforme descrito neste edital e seus anexos em conformidade com a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de Janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências deste Edital.
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