Nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de1.993, Homologo e Adjudico a presente Licitação.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Dispensa por Limite sob o nº. 07, Processo nº. 1016/2023, tendo como objeto, Aquisição de MEDICAMENTOS, para atender os mandados judiciais Processo n.º 7000434-70.2022.8.22.0013 e o Processo n.º 7001016-36.2023.8.22.0013, impetrado contra o Município de Corumbiara em favor dos pacientes NAIR GUARDIA e DANIEL DIAS VIEIRA, tendo em vista a hipossuficiência financeira descrito no mandado, torna-se imprescindível e irrefutável a obrigatoriedade desde Município em atendê-lo. Desta forma, frente a tais obrigações a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA solicita através da NPD 164/2023, Processo 1016/2023 a aquisição do mesmo em caráter de urgência, considerando prazo de 15 (quinze) dias determinado.
| EMPRESA DETENTORA: | E. E. DE SOUZA DROGARIA LTDA |
| CNPJ: | 45.444.898/0001-25 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD | V.UNIT | V. TOTAL |
| 01 | DESVENLAFAXINA 100MG COMPRIMIDO | CX | 20 | 71,10 | 1.422,00 |
| 02 | DESVENLAFAXINA 50MG COMPRIMIDO | CX | 10 | 65,84 | 658,40 |
| 03 | PRYSMA 2MG COMPRIMIDO | CX | 15 | 67,52 | 1.012,80 |
| VALOR | 3.093,20 |
VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.093,20 (três mil e noventa e três reais e vinte centavos).
Informamos ainda que os autos do Processo estejam com vista franqueada aos interessados, conforme Parágrafo 5º do Artigo 109, da Lei n.º 8.666/93.
E em consequência fica convocada a detentora para retirada de nota de empenho.
Publique-se.
Corumbiara, 06 de junho de 2023.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 196
