A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 060 de 01 de Março de 2021 e 073 de 19 de Março de 2020, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA do tipo Menor Preço Unitário por Item, cujo objeto é: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR (leite sem lactose), para atender os mandados judiciais vigentes e os vindouros impetrados contra o Município, como também os pedidos extrajudiciais emanados da Defensoria Pública e Ministério Público, em favor da população com hipossuficiência financeira. Aquisição a ser executada com Recurso Próprio do Município de Corumbiara – RO. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA NPD 080/2021 Processo nr°. 693/2021.. Tudo conforme disposto no Edital. Data para cadastro de propostas a partir do dia 15/06/2021, data para abertura de propostas a partir do dia 24/06/2021 e início da sessão pública: dia 24/06/2021 às 09:00h, horário de Brasília – DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 – Centro – Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 – Fone (69) 3343-2192, Edital nos Sites www.corumbiara.ro.gov.br e www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 3014-6633 e (34) 9807-6633 ou pelo e-mail [email protected]. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de Janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências deste Edital e Termo de Referência. Valor Estimado é de R$ 20.153,60 (vinte mil e cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos).
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