PROCESSOS DE NRSº 1952/2022/SEMED e 1953/2022/SEMOSP
TOMADA DE PREÇOS 008/2022
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
Às 09h:15min do dia 22/12/2022, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022(ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.
Para proceder com a abertura e julgamento das propostas, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em Revitalização de Iluminação Pública e Implantação de Subestação, para executar serviços de; Revitalização da iluminação pública existente nas avenidas; Juscelino Kubitschek de Oliveira e Senador Olavo Pires e Rua Antônio Gomes Santiago, e também instalação de uma subestação trifásica de 75kva/13,8kv/220-127v na Escola Municipal professor Domingos, na avenida Senador Olavo Pires, ambos serviços no Distrito de Vitória da União Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante nos Projetos, ARTs, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composições Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memoriais Descritivos, Curvas ABC e Relatório Fotográfico. A revitalização da iluminação será executada com recursos do Convênio Estadual n°. 507/PGE/2022, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos SEOSP, no valor de R$ 263.274,39 sendo R$ 26.374,39 de contrapartida, e a instalação de subestação será executada com RECURSOS PRÓPRIOS do Município de Corumbiara, no valor de R$ 56.720,00, valor total estimado para presente tomada de preços é de R$ 319.994,39 (trezentos e dezenove mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), para atender às necessidades das Secretarias Municipal de; Obras e Serviços Públicos SEMOSP e Educação, Cultura e Desporto – SEMED.
Para a presente licitação participaram as seguintes empresas:
| NOME | Nº CNPJ |
| M. F. MARTINS | 04.749.241/0001-99 |
| POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA | 27.894.868/0001-39 |
Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão e Membros presentes, e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a Comissão procedeu com o credenciamento dos representantes presentes das empresas; M. F. MARTINS Sr°. Marcos Flávio Martins (proprietário) e POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA Srª. Juliana Pereira Pessoa de Lima Moraes (proprietária), o qual o presidente da comissão passou para a apreciação de todos os presentes, membros e representantes das respectivas empresas, e não tendo objeção estes foram assinados por todos e então declarado credenciados. Em seguida a Comissão procedeu com à abertura dos envelopes de DOCUMENTAÇÕES, da mesma forma o presidente da comissão passou para apreciação de todos, membros e representantes das respectivas empresas, e perguntado sobre o interesse de interposição de recursos, ambos representantes fez questionamentos quanto a documentação, que destacaremos a seguir no próximo parágrafo, em seguida as documentações foram assinadas por todos, também foi realizado consultas nos cadastros; SICAF, CEIS, CNIA, TCU e CNEP, a fim de averiguar qualquer impedimento das empresas e dos sócios majoritários, conforme artigo 12 da Lei n° 8.429 de 1992, e ambas empresas apresentaram situações regulares.
Voltando ao mérito dos questionamentos, o representante da empresa M. F. MARTINS realizou os seguintes apontamentos;
a)Questionou a autenticidade do Atestado de Capacidade Técnica, apresentado pela empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, fornecido pela Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, no qual atesta a realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública, derivado do P.E n°. 012/2022 Processo n°. 379/SEMOSP/2022. Relatando que o documento não é original, por possuir assinatura manuscrita e ser fotocópia.
b)Questionou que a empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, não apresentou Acervos e Atestados de Capacidade Técnica para o Lote 02, referente a Instalação de uma subestação trifásica de 75kva/13,8kv/220-127v na Escola Municipal professor Domingos.
c)Questionou a autenticidade da Declaração de Conhecimento do Local do Engenheiro da empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, por possui assinatura manuscrita e ser fotocópia.
A representante da empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA realizou o seguinte apontamento;
a)Questionou que a empresa M. F. MARTINS, apresentou o Contrato Social em vigor em desconformidade com o Edital, considerando que deixou de apresentar todas as alterações contratuais e/ou versão consolidada de todas as versões, sido apresentado apenas a primeira versão e última alteração do contrato social.
Ato contínuo o presidente da comissão informou que toda documentação seria escaneada e juntada nos autos, através do sistema DIGPROC Processo Digital, sendo franqueado a todos o direito de conferência e assinatura como ciência, dando fidedignidade dos mesmos na forma em que foram entregues, assinados e conferidos. Também foi informado aos licitantes presentes, que não haveria julgamento do mérito quanto as documentações e questionamentos, em seguida o presidente da comissão decidiu suspender a cessão por tempo indeterminado, para solicitar pareceres dos Setores; Jurídico (referente aos itens “a” e “c” questionados pelo representante da empresa M. F. MARTINS e item “a” questionado pela representante da empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA), Engenharia (referente ao item “b” questionado pelo representante da empresa M. F. MARTINS e demais acervos e atestados dos licitantes) e Contabilidade (referente aos balanços).
OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M informa que o Aviso de Licitação foi publicado nos Diários Oficiais do Estado e da AROM, e nos Murais da Câmara Municipal e da Prefeitura, também em Jornal de Grande Circulação (Madeirão) e no site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br. Também foi informado que os Envelopes 02 Propostas, ficariam sob guarda da comissão, até finalizar as análises dos setores técnicos da prefeitura e julgamento da comissão quanto aos Documentos apresentados nos Envelopes 01, como também dos recursos protocolados caso houver, superado está fase será divulgado nova data para abertura dos referidos envelopes, no qual irá dar publicidade nos sites da Prefeitura e da AROM, como também coletado a ciência dos participantes no aviso através do sistema de processo digital – DIGPROC.
Nada mais havendo a tratar, o presidente da comissão encerrou a reunião às 13h:05min e agradeceu a presença de todos, finalizo a lavra da presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, pelos membros da comissão e participantes presentes.
ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-001
Comissão de Licitação:
LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO Presidente
DANILO MAGNO PAINS RIBEIRO Secretário
BARBARA RACHEL N. DA SILVA Membro
Licitantes Presentes:
MARCOS FLÁVIO MARTINS – Proprietário
JULIANA PEREIRA PESSOA DE LIMA MORAES Proprietário
