Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 63.762.041/0001-35, com sede na Avenida Olavo Pires, nº 2129, centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, portador do RG n° ***.564 SSP/RO, CPF sob n° ***.849.642-** e, de outro lado, as empresas: 52.014.162 CELSO ALEX BENTO ZABOTT, inscrita no CNPJ sob n° 52.014.162/0001-82. Inscrição Estadual n° 00000006768695, estabelecida na Rua Helenita Ferreira de Souza, 1151, Setor 01, CEP 76.880-000, BURITIS/RO, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. CELSO ALEX BENTO ZABOTT, portador do RG n.º (não consta), CPF n.º ***. 160.422-**, JAN CHARLES RUECKERT LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.011.908/0001-14. Inscrição Estadual n° 00000000842575, estabelecida na Rua Pernambuco, n.º 656, SALA A, Bairro Eldorado, CEP 76997000 Cerejeiras – RO, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. LAERCIO RODRIGUES PEREIRA, portador do RG n.º ** 24** SSP/RO, CPF n.º ***. 640.859 -**, FERNANDES TREINAMENTOS E GESTÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 39.758.900/0001-38. Inscrição Estadual n° 00000007195532, estabelecida na R JACY PARANA, 2620 -, Porto Velho – Rondônia – 76804-430, representada neste ato pelo Representante Legal, Sra. MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES, portador do RG n.º ** 894** SSP/AL, CPF n.º ***. 465.984-**, BEM BRASIL IND. COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 17.623.813/0001-30. Inscrição Estadual n° 0000003777031, estabelecida na AV PADRE ADOLPHO ROHL   N°: 2613 Cep: 76890-000 Bairro: SETOR 05, Jaru – RO, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. ADENILDO MIGUEL BARNABÉ, portador do RG n.º ** 9.6** SSP/RO, CPF n.º ***. .779.882-**, MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 18.274.923/0001-05. Inscrição Estadual n° 1700009009, estabelecida na RUA FLORESTA, 380 – CENTRO, Barão de Cotegipe – RS – 99740-000, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. CLEITON CESAR LONGO, portador do RG n.º ***1236*** SJSRS, CPF n.º ***.225.880 -**, R C SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 31.498.558/0001-72. Inscrição Estadual n°:  00000005178258, estabelecida na Rua TEOFILO MARINHO   N°: 3749 Cep: 76803-894 Bairro: SÃO JOÃO BOSCO PORTO VELHO RO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. RAFAEL DIDONE, portador do RG n.º ***242 ** SSP-MT, CPF n.º ***.065.801 -**, MARCELO SIMONI, inscrita no CNPJ sob n° 37.652.289/0001-33. Inscrição Estadual n° 138/0052901, estabelecida na R MANOEL TEIXEIRA, 50 – CENTRO, Tapejara – RS – 99950-000, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. MARCELO SIMONI, portador do RG n.º ***6920*** SSP/DI, RS, CPF n.º ***.786.130-**, CENTRALMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.222.411/0001-04. Inscrição Estadual n° 00000001704249, estabelecida na R DOUTOR AGENOR DE CARVALHO, 1635 – AGENOR DE CAVARLHO, Porto Velho – RO – 76820-377, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. MATHEUS PEREIRA NASCIMENTO, portador do RG n.º **700** SESDEC/RO, CPF n.º ***. 472.712 -**, JOEL VERISSIMO DA ROCHA ME, inscrita no CNPJ sob n° 19.916.756/0001-03. Inscrição Estadual n° 00000004040741, estabelecida na MENEZES FILHO, 2690 – DOIS DE ABRIL, Ji-Paraná – RO – 76900-886, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. JOEL VERISSIMO DA ROCHA, portador do RG n.º **1.1** SSP/RO, CPF n.º ***. 462.742-**, que deu origem ao Pregão Eletrônico n. 075/2025, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decretos Municipais n. 205/2023 e n. 207/2023 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1               REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) ATENDENDO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS: SEMOSP, SEMED, SEMAS, SEMAM, SEMAF E SEMUSA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.