PROCESSOS DE NRSº 1952/2022/SEMED e 1953/2022/SEMOSP
TOMADA DE PREÇOS 008/2022
ATA Nº 002/2023 DE JULGAMENTO
Às 09h:00min do dia 23/01/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria n.º 458/2022(ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.
Para prosseguir com o julgamento das Documentações das empresas;
| NOME | Nº CNPJ |
| M. F. MARTINS | 04.749.241/0001-99 |
| POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA | 27.894.868/0001-39 |
O presidente da comissão recapitulou aos membros presentes, que na cessão ocorrida anteriormente no dia 12/01/2023 às 09h:00min(ID 60949), ambas empresas foram inabilitadas, e na ocasião foi concedido prazo de 08 (oito) dias úteis, para que as mesmas reapresentasse nova documentação, conforme recomendado no Art. 48 § 3º da Lei 8.666/93, e considerando a data de publicação da decisão 16/01/2023(ID 61704), as empresas teriam prazo entre 17/01/2023 à 26/01/2023. A empresa M. F. MARTINS entregou sua documentação in loco no dia 17/01/2023(ID 62370), como também solicitou confere com original nos documentos derivados de cópias, a empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA também entregou sua documentação in loco no dia 18/01/2023(ID 62657).
Após tais considerações, os documentos foram apreciados pelos demais membros da comissão, e constatamos a regularidade de toda documentação da empresa M. F. MARTINS e então foi declarada pelo presidente HABILITADA para os Lotes 01 e 02, de igual modo ficou constatado a regularidade de toda documentação da empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, e então foi declarada pelo presidente HABILITADA apenas para o Lote 01, considerando que tanto na fase inicial quanto na segunda fase concedida para reapresentação de documentos, a referida empresa não juntou nos autos acervos e atestados técnicos, necessários para qualificar proposta para o Lote 02.
Em seguida o presidente da comissão abriu prazo até o dia 24/01/2023, para manifestação de intenção de recurso, e havendo interesse, será concedido 05 (cinco) dias úteis para fazê-lo, conforme Item 15.3 do Edital e Art. 109 Inciso I alínea A da Lei 8.666/93.
Não havendo manifestação, será aberto os envelopes de propostas de preços dia 25/01/2023 às 10h:00min em reunião aberta. A presente decisão será publicada nos sites da Prefeitura e da AROM, como também coletado a ciência dos participantes através do sistema de processo digital – DIGPROC, portanto os representantes das empresas participantes quanto demais interessados, querendo possam participarem da reunião.
Nada mais havendo a tratar, o presidente da comissão encerrou a reunião às 11h:00min, em seguida foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, que a secretariei e pelos membros da comissão presentes.
segue arquivo abaixo:
Comissão de Licitação:
LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO Presidente
DANILO MAGNO PAINS RIBEIRO Secretário
BARBARA RACHEL N. DA SILVA Membro
