RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para ministrar curso de capacitação presencial, com tema: Implantação e Regulamentação da nova lei de licitações Lei n. 14.133/2021.
CONTRATADA: CERTAME – CONSULTORIA, TREINAMENTO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 10.176.098/0001-96
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 26.999,00 (vinte e seis mil e novecentos e noventa e nove reais).
FONTE DE RECURSOS:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS | |
| 04.123.0002.2006.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMFIN |
| 3.3.90.39.99 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA |
| 025 | FICHA PRINCIPAL |
| 100 | Recursos Próprios |
| VALOR | 7.714,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 20.606.0010.2076.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAM |
| 3.3.90.39.99 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA |
| 351 | FICHA PRINCIPAL |
| 100 | Recursos Próprios |
| VALOR | 771,40 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0008.2143.0000 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL BASICO |
| 3.3.90.39.99 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA |
| 302 | FICHA PRINCIPAL |
| 100 | Recursos Próprios |
| VALOR | 2.314,20 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0006.2020.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECREATRIA DE EDUCAÇÃO |
| 3.3.90.39.99 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA |
| 130 | FICHA PRINCIPAL |
| 100 | Recursos Próprios |
| VALOR | 5.399,80 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 04.122.0005.2049.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP |
| 3.3.90.39.99 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA |
| 87 | FICHA PRINCIPAL |
| 100 | Recursos Próprios |
| VALOR | 1.542,80 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 04.121.0003.2010.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN |
| 3.3.90.39.99 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA |
| 70 | FICHA PRINCIPAL |
| 100 | Recursos Próprios |
| VALOR | 3.085,60 |
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE | |
| 10.302.0007.2039.0000 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE |
| 3.3.90.39.99 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA |
| 227 | FICHA PRINCIPAL |
| 100 | Recursos Próprios |
| VALOR | 6.171,20 |
FUNDAMENTO: Art. 25 inciso I.
RATIFICO nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de número 26, conforme Parecer Jurídico (ID 51769) , de lavra do Procurador Jurídico do Município, Fernando Henrique Alves Rossi Processo 1761/2022.
Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
SEGUE ARQUIVO ABAIXO:
Corumbiara-RO, 12 de Dezembro de 2022.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
