PROCESSO NR°.1392/2022/SEMAS
TOMADA DE PREÇO 006/2022
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO ATA Nº 003/2022
Às 09:00 horas do dia 16/11/22, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 364/2022(ID 38755)(ID 39208), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.
Para proceder com a abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preços, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em construção civil, para realizar Construção de Centro do Idoso, com área de construção de 138,63 m², no endereço, Rua Tancredo Neves Esq. com Av. Getúlio Vargas, quadra 41, lotes 3 e 4, centro, neste Município, conforme detalhamento constante no Projeto, RRT, Especificação Técnica, Planilha Resumo, Planilha Sintética, Composição de Custo, Cronograma, Curva ABC, Relatório Fotográfico, Composição do BDI e Plantas anexas, com Recursos de Convênio Federal, Termo de Convênio n°. 206/PCN/2018 SICONV n°. 864913/2018/MD/DPCN – MINISTÉRIO DA DEFESA DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE, com valor estimado em R$ 383.623,17 (trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e vinte e três reais e dezessete centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Para a presente licitação participaram as seguintes empresas:
| NOME | Nº CNPJ |
| CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA | 47.203.291/0001-89 |
| RODRIGUES E PEREIRA OBRAS E SERVIÇOS LTDA | 17.640.097/0001-08 |
Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão e Membros presentes, e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a comissão iniciou a abertura dos envelopes de PROPOSTAS, o qual o presidente da comissão passou para a apreciação dos membros presentes para análise e assinatura de todas as laudas.
Nos preços propostos temos; R$ 383.617,30 (trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e dezessete reais e trinta centavos) ofertado pela empresa RODRIGUES E PEREIRA OBRAS E SERVIÇOS LTDA (ID 44111), e R$ 383.623,17 (trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e vinte e três reais e dezessete centavos) ofertado pela empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA (ID 44123)(ID 44125).
Após análise realizada pela comissão, constatamos que a proposta da empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, não atendeu as exigências editalícias, tendo em vista que deixou de apresentar o anexo X-B da carta proposta disponibilizado o modelo no Edital, e mesmo que fosse detentora da melhor proposta, não estaria amparada pelo item 6.2.4.2.1. do Edital, no qual concede prazo de 05 (cinco) dias úteis para realizar correções, apenas nos casos de erro no preenchimento da planilha de formação de preços, porém na situação em tela a falha refere-se na ausência de documento composto pela carta proposta, não tendo está nenhuma previsão editalícia para saneamento de possíveis falhas.
Conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital de licitação item 8.2 e Art. 48 inciso I da Lei 8.666/93, a comissão DECIDE; DESCLASSIFICAR a proposta da empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA pelos motivos narrados acima, e CLASSIFICAR a proposta da empresa RODRIGUES E PEREIRA OBRAS E SERVIÇOS LTDA.
Ato contínuo foi considerada vencedora pela Comissão a empresa RODRIGUES E PEREIRA OBRAS E SERVIÇOS LTDA, com valor global proposto de R$ 383.617,30 (trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e dezessete reais e trinta centavos).
Sendo assim, recomenda-se que o objeto licitado seja adjudicado/homologado à referida empresa vencedora do certame.
A recomendação para adjudicação e homologação da empresa classificada como vencedora do certame poderá ser revista, caso o setor de engenharia constate alguma irregularidade nas planilhas de formação de preços, e esta não puder ser corrigida sem majoração no preço ofertado, conforme item 6.2.4.2.1 do Edital.
OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M informa que o Aviso de Abertura de Envelope de Proposta, foi publicado no Diário Oficial da AROM e no site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br(ID 42808). Informamos também que não estava presente nenhum representante das empresas participantes, como também nenhum público além dos membros da comissão.
O presidente da comissão notifica as empresas participantes, que será aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, conforme determina O Edital no Item 15.3 e Art. 109 Inciso I alínea B da Lei 8.666/93, que dispõe sobre o direito de interposição de recursos, em especial quanto ao julgamento das propostas. Portanto, o prazo inicia-se dia 18/11/2022 e expira em 24/11/2022.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 12h:00min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, e pelos membros da comissão presentes.
Segue Arquivo abaixo:
ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-003
Comissão de Licitação:
LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO Presidente
SILVANA OLIVEIRA CAMARGO Secretária
BARBARA RACHEL N. DA SILVA Membro
