O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar-se no Catar, marcados para os dias 24 de novembro, quinta-feira, 28de novembro de 2022, segunda-feira, e 2 de dezembro, sexta-feira, serão realizados, respectivamente, às 15h, às 12h e 15h no horário de Rondônia;
CONSIDERANDO que na hipótese de classificação para as etapas subsequentes a Seleção Brasileira de Futebol poderá jogar em dias úteis, e que há possibilidade de esses jogos ocorrerem às 15h e/ou às 11h no horário de Rondônia;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento da Prefeitura Municipal de Corumbiara durante a participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022,
CONSIDERANDO o Decreto nº. 27592 de 11 de novembro de 2022, do Governo do Estado de Rondônia, que estabelece horários especiais para o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias úteis de jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do Mundo FIFA 2022,
Conforme segue Decreto abaixo:
