PREGÃO ELETRÔNICO N°. 005/2021
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 139/2021/SEMOSP
A Prefeitura Municipalde Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº. 001 de 05 de Janeiro de 2021 e 073 de 19 de Março de 2019, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo “Menor Preço TOTAL DO LOTE”, cujo objeto: Aquisição de MOTONIVELADORA, a ser utilizada na manutenção de estradas vicinais do Município, conforme Plano de Trabalho do Termo de Convênio n°.040/2020/FITHA-RO Processo n°.0009.247150/2020-57. O qual visa parceria do Governo do Estado junto ao Município de Corumbiara. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Aquisição custeada com Recursos de Convênio e Próprio do Município de Corumbiara – RO. Conforme NPD 041/2022 e Processo 139/2021. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica e Decreto Municipal nº: 012/2007, Termo de Referência e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e a Lei Complementar 123/2006 e 147/2014 e Lei Complementar Municipal 091/2018.
Data da abertura da sessão pública: 08 de Abril de 2021.
Horário: 09:00 – horas – horário de Brasília
JULGAMENTO DA PROPOSTA: Menor Preço Total Do LOTE.
Endereço Eletrônico: LICITANET – Licitações On-line (www.licitanet.com.br)
Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital na LICITANET – Licitações On-Line, até a data e horário da abertura da sessão pública.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo serão observadas o horário de Brasília (DF).
Compõem este Edital os seguintes anexos:
ANEXO 01 – Exigências para Habilitação
ANEXO 02 – Modelo de declaração de fato superveniente impeditivo de habilitação
ANEXO 03 – Modelo de declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa empregadora.
ANEXO 04 – Modelo de declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP).
ANEXO 05 – Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital.
ANEXO 06 – Termo de Referência.
ANEXO 07 – Minuta de Contrato.
1 – DA FORMALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
1.1 Esta Licitação encontra-se formalizada e autorizada através dos Processos Administrativos N°. 139/2021/SEMOSP e destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo de que lhe são correlatos.
– DO OBJETO
2.1. Aquisição de MOTONIVELADORA, a ser utilizada na manutenção de estradas vicinais do Município, conforme Plano de Trabalho do Termo de Convênio n°.040/2020/FITHA-RO Processo n°.0009.247150/2020-57. O qual visa parceria do Governo do Estado junto ao Município de Corumbiara. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Aquisição custeada com Recursos de Convênio e Próprio do Município de Corumbiara – RO. Conforme NPD 041/2022 e Processo 139/2021.
