OBJETO: Locação de Imóvel Urbano no Distrito de Vitória da União, para desenvolvimento das atividades do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
CONTRATADO: GETÚLIO EIDI DE KAMIYA
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
FONTE DE RECURSOS:
08.244.0008.2065.0000 – Man. das Ações Mantidas com Rec. do FNAS
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTO: Art. 24 inciso X.
RATIFICO nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa por Justificativa nº 03/2021, conforme Parecer Jurídico folhas 45 à 48, lavrado pelo Procurador Geral do Município Sr°. João Victor Silva Esper, Processo 1832/2021.
Corumbiara-RO, 30 de Dezembro de 2021
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 196
