ATA N°.041/2021 P.E. N°.017/2021/SRP
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: Nrsº. ADMINISTRATIVOS 655/2021/SEMED, 009/2021/SEMUSA, 132/2021/SEMOSP, 164/2021/SEMAS, 150/2021/SEMAM e 044/2021/SEMAF
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Olavo Pires, nº. 2129, centro, inscrito no CNPJ nº. 63.762.041/0001-35, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominada CONTRATANTE, resolve cancelar o Registro de Preços com a Empresa SUPERMERCADO PRIMAVERA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede Avenida Itália Cautiero Franco, nº 1950, Bairro: Centro, Corumbiara-RO, Cep: 76.995-000, inscrita no CNPJ n° 08.935.522/0001-97, representada pelo Procurador JOSÉ FRANSCICO DOS SANTOS, C.P.F: 579.675.712-15 e RG: 000.203.433. O presente Termo de Cancelamento possui como objeto a Ata de Registro de Preços nº 041/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2021, instalado para a aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PROCESSAMENTO DE DADOS para atender a demanda das Secretarias: SEMED, SEMUSA, SEMOSP, SEMAS, SEMAM e SEMAF.
A decisão de cancelamento da ata, está alicerçada sobre o pedido de cancelamento efetuado pela empresa, anexado no processo administrativo nº 655/2021/SEMED, que deferiu o pedido de cancelamento justificando o aumento do preço de custo dos produtos e não possuir condições de comprovar através de notas fiscais para solicitar o realinhamento de preços. Assim fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 041/2021, a partir de 23/12/2021, nos termos da cláusula nº 07 da presente Ata, Art. 21 inciso I e II do Decreto Federal n° 7.892/2013.
O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado nos órgãos oficiais, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes.
termo cancelamento ARP 041-2021
Corumbiara, 23 de dezembro de 2021.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse Nº. 196
