EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico Nº. 48/2021, Processos Administrativos nº. 1515/2021/SEMPLAN, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para prestação de serviços de apoio técnico e administrativo, concernente a consultoria, assessoria, fiscalização e serviços para elaboração de projetos e planos para captação de recurso junto aos órgãos federais, estaduais e outros acompanhamento técnico com visitas e serviços de estudo preliminar, com vistas a atender a prefeitura municipal. Cadastro, acompanhamento e alimentação nos sistemas SICONV, SISMOB, SIGAP OBRAS, FNDE, SIMEC, SIGA, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE e outros sistemas correlatos. Além de serviços, como: Elaboração de projetos de Georreferenciamento, geotécnico (análise de solo) bem como levantamentos topográficos; Elaboração de requerimentos de licenciamento ambiental; Serviços de execução de ensaios, complementando os estudos preliminares para elaboração de projetos executivos (sondagem); Aferição anual do Valor da Terra Nua – VTN, nos termos de Instrução Normativa – IN da Receita Federal do Brasil – RFB que estiver em vigor; como também de acordo com a necessidade do município disponibilizar profissional devidamente habilitado para aprovação de processo e emissão de alvará de construção/regularização de construção e de habite-se, realizar ainda acompanhamento e fiscalização das obras em execução no Município com visita técnica in loco com carga horaria 20 horas semanal, onde a escala de serviços será fornecida de acordo com a necessidade da Prefeitura. Vencedora a empresa abaixo descrita:
