O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Olavo Pires, nº. 2129, centro, inscrito no CNPJ nº. 63.762.041/0001-35, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominada CONTRATANTE, resolve cancelar o Registro de Preços com a Empresa JAN CHARLES RUECKERT – EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Pernambuco, 656, Centro, Cerejeiras RO, CEP 76997-000, inscrita no CNPJ n° 05.011.908/0001-14, representada pelo Procurador LAERCIO RODRIGUES PEREIRA, RG nº 812477 SSP EO, CPF nº 961.640.859-34. O presente Termo de Cancelamento possui como objeto a Ata de Registro de Preços nº 015/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2021, instalado para a aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda das Secretarias SEMAF, SEMED, SEMAS, SEMOSP, SEMUSA e SEMAM.
A decisão de cancelamento da ata, está alicerçada sobre o pedido de cancelamento efetuado pela empresa, anexado no processo administrativo nº 1172/2020, que ao ser consultada para realinhamento/redução de preços, deferiu o pedido de cancelamento formulado através de e-mail. Assim fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 015/2021, a partir de 12/03/2021, nos termos da cláusula nº 11 da presente Ata, art. 18 § 1° e 20 inciso III do Decreto Federal n° 7.892/2013.
O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado nos órgãos oficiais, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes.
