O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Olavo Pires, nº. 2129, centro, inscrito no CNPJ nº. 63.762.041/0001-35, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE, resolve CANCELAR PARCIALMENTE o Registro de Preços com a Empresa MARILEIDE ALVES DE ALMEIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA CURITIBA N°: 901 Bairro: Alvorada, Cerejeiras – RO, CEP: 76.997-000, inscrita no CNPJ n° 24.110.332/0001-97, representada pela Procuradora Marileide Alves de Almeida C.P.F: 597.122.952-49. O presente Termo possui como objeto o cancelamento dos Itens 33, 35 e 79 da Ata de Registro de Preços nº 013/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2021, instalado para a aquisição de material de consumo (Gêneros Alimentícios), demanda das Secretarias SEMAF, SEMED, SEMAS, SEMOSP, SEMUSA e SEMAM.
A decisão de cancelamento do item da referida ata, deve se ao fato da não comprovação através de notas fiscais contundentes, sobre o pedido de realinhamento de preços efetuado pela empresa, anexado no processo administrativo nº 1172/2020, e seguindo o princípio da eficiência e planejamento, já está em curso nova licitação para aquisição de gêneros alimentícios, desta forma o Srº. Prefeito Municipal decide em cancelar os Itens 33, 35 e 79 da Ata de Registro de Preços nº 013/2021, a partir de 22/11/2021, nos termos do Art. 12º da presente Ata e, Art. 21 inciso II do Decreto Federal n° 7.892/2013.
O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado no mural oficial, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes.
