OBJETO: Ratificação da inexigibilidade para celebração de Termo de Fomento com à Associação Vilhena Mountain Bike e Esportes, sediada no Município de Vilhena/RO, com a finalidade de realização da 1ª Corrida de Rua de Corumbiara Rondônia, evento esportivo de caráter social e educativo, visando incentivar a prática esportiva, promover hábitos saudáveis, fortalecer a integração comunitária e fomentar o turismo esportivo local. Conforme NPD; 64/2025, Processo 1917/2025/SEMED.

CONTRATADA: VILHENA MOUNTAIN BIKE E ESPORTES

CNPJ: 42.125.530/0001-06

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 72.865,88 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

FONTE DE RECURSOS:

SEMED

040601- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

27.812.0006.2031.0000 Atividades Culturais, Artísticas, Esportivas e de Turismo

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Ficha 406

Valor R$ 72.865,88

FUNDAMENTO: Art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, e considerando o Parecer Jurídico (ID 384849), exarado pelo Procurador Geral do Município, Sr. Odenir Alves de Oliveira Junior Marchiori, RATIFICO a Inexigibilidade nº 111/2025, autorizando, por meio deste, a celebração do Termo de Fomento e a emissão da respectiva Nota de Empenho.

Publicação:
Determino a publicação deste Termo de Ratificação, conforme disposto no artigo 175 da Lei Federal nº 14.133/2021.