OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção, entrega e instalação de uma escultura do Cristo Redentor em concreto armado, confeccionada em ferragem armada, com 3,0 (três) metros de altura, estruturada em tela galvanizada para esculpir no cimento, finalizada com massa acrílica e pintura em piso, conforme Solicitação nº 087/2025 e Processo Administrativo nº 995/2025/SEMOSP.

CONTRATADA: M. T. BONFIM
CNPJ: 42.466.665/0001-35

VALOR TOTAL CONTRATADO: 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais).

SEMOSP Fonte de Recursos:

• Unidade: 000501 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
• Funcional: 15.451.0005.1209.0000 – Construção de Monumento
• Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
• Ficha nº: 560
• Valor da reserva: R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL:  A presente ratificação encontra amparo no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição.

RATIFICAÇÃO:
om base no disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 346270, exarado pelo Assessor Jurídico de Licitações e Contratos, Sr. João Victor Silva Esper, referente ao Processo Administrativo nº 995/2025/SEMOSP, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 064/2025, reconhecendo a legalidade e legitimidade do procedimento adotado.

Fica, portanto, autorizada a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa contratada, para execução do objeto descrito.

Publicação:
Determino que este Termo seja publicado nos moldes do art. 175 da Lei Federal nº 14.133/2021, para que produza seus devidos efeitos legais.