Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 63.762.041/0001-35, com sede na Avenida Olavo Pires, nº 2129, centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, portador do RG n° ***.564 SSP/RO, CPF sob n° ***.849.642-** e, de outro lado, as empresas: BRASIL MEDSUL COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.716.848/0001-00. Inscrição Estadual n°:  00000000721999, estabelecida na Rua: Ursa Maior n°4161 Bairro Rota do Sol Ariquemes RO CEP: 76.874-012, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. JOÃO PAULO ALVES FERNANDES MACHOTA, portador do RG n.º ***245*** SSP-PR, CPF n.º ***.846.969 -**, G.O.S SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 30.029.272/0001-85. Inscrição Estadual n°:  00000005848385, estabelecida na Pinheiro Machado, 1552, Incra, Cacoal- RO CEP: 76965-880, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. GILVANDRO OLIVEIRA DA SILVA, portador do RG n.º ***157**, SESP/MT, CPF n.º ***.536.321-**, JAN CHARLES RUECKERT LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.011.908/0001-14. Inscrição Estadual n° 00000000842575, estabelecida na R PERNAMBUCO, 656 – ELDORADO, Cerejeiras – Rondônia – 76997-000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. LAERCIO RODRIGUES PEREIRA, portador do RG n.º **24** SSP/RO, CPF n.º ***.640.859-**, tendo em vista o Processo Administrativo n.º 400/2025, que deu origem ao Pregão Eletrônico n. 051/2025, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decretos Municipais n. 205/2023 e n. 207/2023 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E RECURSOS PEDAGÓGICOS ADEQUADOS, COMO FERRAMENTAS SENSORIAIS, DISPOSITIVOS DE LEITURA ADAPTADOS E OBJETOS COM CARACTERÍSTICAS VISUAIS E TÁTEIS DIFERENCIADAS. Atendendo assim as necessidades da secretaria de Educação, Cultura e Desporto SEMED por um período de 12 meses. Conforme solicitação; 17/2025 e processo; 400/2025/SEMED.