ATA N°.070/2021 P.E. N°.023/2021/SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO NRº 587/2021/SEMUSA
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Olavo Pires, nº. 2129, centro, inscrito no CNPJ nº. 63.762.041/0001-35, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE, resolve CANCELAR PARCIALMENTE o Registro de Preços com a Empresa LOBOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 2578, Bairro: Centro, Machadinho D’Oeste-RO, CEP 76.868-000, inscrita no CNPJ n° 33.561.946/0001-86, representada pelo Procurador Isaque Lobo Pinto, RG nº 1.395.158 SESDEC-RO, CPF nº 029.508.582-79. O presente Termo possui como objeto o cancelamento do Item 53 da Ata de Registro de Preços nº 070/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 023/2021, instalado para a aquisição de Medicamentos para atender a demanda da Secretaria SEMUSA.
A decisão de cancelamento do item da referida ata, está alicerçada sobre o pedido de cancelamento efetuado pela empresa, anexado no processo administrativo nº 587/2021, que ao ser convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços, deferiu o pedido de cancelamento formulado e enviado através dos correios. Assim fica cancelado o Item 53 da Ata de Registro de Preços nº 070/2021, a partir de 08/09/2021, nos termos do Art. 9º inciso II da presente Ata e, Art. 21 inciso II do Decreto Federal n° 7.892/2013.
O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado nos órgãos oficiais, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes.
Corumbiara, 08 de Setembro de 2021.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse Nº. 196
1 TERMO CANCELAMENTO ATA 070-2021 DE ITEM MEDICAMENTOS LOBOFARMA DIST. DE MED. EIRELI PROC. 587
