AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 272/2024
OBJETO: Aquisição de peças, necessárias para a instalação de compressor de ar e bomba d’água de alta pressão na oficina/garagem da SEMED. Esses equipamentos foram adquiridos em 2023, porém não tem os acessórios necessários para a sua correta instalação, considerando que os equipamentos anteriores eram diferentes. Sendo assim, têm-se como objetivo suprir as necessidades de manutenções dos veículos da Secretaria de Educação, principalmente, do transporte escolar, os quais poderão auxiliar nas lavagens de peças, higienização dos filtros, limpeza dos veículos, dentre outros. Atendendo portanto, às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/SEMED. Processo 272/2024.
CONTRATADA: JAN CHARLES RUECKERT LTDA
CNPJ: 05.011.908/0001-14
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.509,61 (quatro mil e quinhentos e nove reais e sessenta e um centavos)
FONTE DE RECURSOS:
12.361.0006.2020.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00 Material de Consumo
FICHA Nº 349
FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.
Homologo nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 a DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, em conformidade com o Parecer Jurídico ID 202538, de lavra do Procurador Geral do Município, Sr°. FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI, Processo 272/2024.
Dê-se a publicação na forma do Art. 175 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 13 de maio de 2024.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
