O Município de Corumbiara/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.041/0001-35, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Leandro Teixeira Vieira, torna público que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA, do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é Aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO DO TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, que serão custeados com recursos do Programa Municipal De Alimentação Escolar PAE, para serem utilizados na doação aos alunos, em virtude da pandemia do COVID-19 as aulas presenciais foram suspensas. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto NPD 043/2021 Processo 917/2021/SEMED. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de Janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências deste Edital.
